Requerimento Nº 64/2018 Enviar Por Email

Data: 01/11/2018
Protocolo: 13601/2018
Regime: Ordinário
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Paulo Nunes de Almeida
  • Requerimento
Assunto: Requer que o Poder Executivo Municipal informe se o idoso, deficiente fisico e /ou mental, aposentado e pensionista, tem isencão ou desconto no Imposto Predial Territorial Urbano. Em caso positivo, especificar os critérios e as condicões; em caso de negativo, se há interesse por parte do Executivo em promover esse tipo de desconto, uma vez que esse benefício está adequado legalmente ao estatuto do idoso ou deficiente

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 28ª Sessão Ordinária de 2018 05/11/2018 Leitura
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2018 05/11/2018 Discussão Única
Pauta 28ª Sessão Ordinária de 2018 05/11/2018 Leitura
Pauta 28ª Sessão Ordinária de 2018 05/11/2018 Discussão Única
Ata 28ª Sessão Ordinária de 2018 05/11/2018 Leitura
Ata 28ª Sessão Ordinária de 2018 05/11/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
28ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 7 2
Aprovado
A favor - Antonio Domingues de Oliveira Junior, Márcio Merlin, Miguel Elias Chaguri, Omar Miranda Silva, Paulo Nunes de Almeida, Rodrigo Garcia Lerantovsk, Valdir Moura de Arruda
Ausente - Juliane Aparecida de Moraes Reis Simão, Sidney Leão de Souza