Parecer Nº 27/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021
Data: 30/03/2021
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: APROVADO(A)
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - Dispõe sobre a criação de categorias econômicas de despesas junto a programação orçamentária 12.361.0005.2.148 – FUNDEB deferido 2020
Documento Principal
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2021 - Executivo | 29/03/2021 | Dispõe sobre a criação de categorias econômicas de despesas junto a programação orçamentária 12.361.0005.2.148 – FUNDEB deferido 2020 |