Proposituras

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Executivo 26/05/2020 Dispõe sobre autorização para prorrogação de contrato por prazo determinado
Projeto de Lei Nº 15/2020 - Executivo 13/05/2020 Dispõe sobre alteração da classificação da funcional programática da Lei Municipal nº 1.601 de 07/02/2020
Projeto de Lei Nº 14/2020 - Executivo 05/05/2020 Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1495, de 19 de Junho de 2017
Projeto de Lei Nº 13/2020 - Executivo 04/05/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do Município
Projeto de Lei Nº 12/2020 - Executivo 17/04/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do Município
Projeto de Lei Nº 6/2020 - Legislativo 17/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO E DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁLCOOL GEL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PARA CLIENTES E FUNCIONÁRIOS, NO PERÍODO PREVISTO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS RELATIVOS A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Indicação Nº 35/2020 20/03/2020 Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção da estrada do Bairro dos Lopes
Indicação Nº 34/2020 20/03/2020 Indica ao Poder Executivo Municipal o recapeamento da Rua Lauro Lisboa Garcia
Indicação Nº 33/2020 20/03/2020 Indica ao Poder Executivo Municipal que atue junto a ELEKTRO e SABESP para que seja suspenso o corte de energia e água das residências das famílias de trabalhadores informais e das famílias vulneráveis
Indicação Nº 32/2020 20/03/2020 Indica ao Poder Executivo Municipal que a Assistência Social efetue, em carater emergencial, atendimento às famílias dos trabalhadores informais, estudando a possibilidade de concessão de cesta básica, inclusive para as famílias não cadastras no sistema único