Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno - Última atualização 26/07/2018 Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Código de Ética Código de Ética Parlamentar Municipal
Código de Postura Código de Posturas Municipais Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1594 23/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme aos alunos da rede municipal de ensino
Lei Ordinária Nº 1593 23/12/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Conchas e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1592 23/12/2019 Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 978/09 de 08 de junho de 2009 e dá outras providências
Resolução Nº 72/2019 18/12/2019 DISPÕE SOBRE O RECURSO INTERPOSTO PELOS VEREADORES PAULO NUNES DE ALMEIDA, ANTONIO DOMINGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, RODRIGO GARCIA LERANTOVSK E OMAR MIRANDA SILVA ".
Lei Ordinária Nº 1590 17/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a praticar Programa de Estimulo a extinção do vínculo de trabalho (Demissão Voluntária) e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1589 10/12/2019 Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal para os Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Conchas, para o Natal de 2019 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1588 10/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Nº 284 10/12/2019 dispõe sobre autorização para prorrogação de contrato por prazo determinado
Lei Ordinária Nº 1587 05/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1586 02/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO