Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchas Municipal
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Conchas Municipal
Código de Ética Código de Ética Parlamentar Municipal
Código de Postura Código de Posturas Municipais Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1548 23/05/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Nº 270 23/05/2018 Dispõe sobre ampliação do número de vagas para emprego público junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Conchas e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1547 15/05/2018 Dispõe sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Município de Conchas pela Administração Direta e Indireta
Lei Ordinária Nº 1546 15/05/2018 Dispõe sobre a extinção de cargos públicos e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1545 15/05/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Nº 269 15/05/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação como forma de permuta pelo imóvel descrito na matricula 18.147e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1544 03/05/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1542 03/05/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1543 25/04/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Nº 268 25/04/2018 Dispõe sobre ampliação do número de vagas para emprego público junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Conchas e dá outras providências