Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchas Municipal
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Conchas Municipal
Código de Ética Código de Ética Parlamentar Municipal
Código de Postura Código de Posturas Municipais Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1541 06/04/2018 Autoriza a Câmara Municipal de Conchas celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão, sem ônus, de servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários do Poder Legislativo Municipal
Lei Ordinária Nº 1540 27/03/2018 Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais” no Município de Conchas e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1539 27/03/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1538 27/03/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1537 19/03/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1536 19/03/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Nº 267 19/03/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS SUBÍSDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei Complementar Nº 266 19/03/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo do Município de Conchas, em cumprimento ao disposito no inciso X, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil
Lei Complementar Nº 265 19/03/2018 Dispõe sobre ampliação do número de vagas para emprego público junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Conchas e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1535 12/03/2018 Autoriza a rede Municipal de Saúde a realizar consultas médicas e exames em pacientes idosos no prazo de 10 (dez) dias.