Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno - Última atualização 26/07/2018 Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Código de Ética Código de Ética Parlamentar Municipal
Código de Postura Código de Posturas Municipais Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 280 06/06/2019 Dispõe sobre ampliação do número de vagas para o emprego público junto ao quadro de empregos permanentes da Prefeitura de Conchas e dá outras providências
Lei Complementar Nº 279 06/06/2019 Dispõe sobre criação de empregos junto ao quadro de empregos permanentes da Prefeitura
Lei Ordinária Nº 1571 31/05/2019 Cria o FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Conchas, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1570 03/05/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1569 03/05/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Nº 278 02/05/2019 dispõe sobre autorização para prorrogação de contrato por prazo determinado
Lei Ordinária Nº 1568 28/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Nº 277 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBÍSDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei Complementar Nº 276 20/03/2019 Altera a jornada de trabalho semanal de empregos públicos e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 1/2019 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS, EXERCÍCIO DE 2016