Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno - Última atualização 26/07/2018 Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Código de Ética Código de Ética Parlamentar Municipal
Código de Postura Código de Posturas Municipais Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1568 28/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Nº 277 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBÍSDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei Complementar Nº 276 20/03/2019 Altera a jornada de trabalho semanal de empregos públicos e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 1/2019 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS, EXERCÍCIO DE 2016
Lei Ordinária Nº 1567 12/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1566 12/03/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Nº 275 12/03/2019 Dispõe sobre as competências, atribuições, vagas e jornada de trabalho do emprego público de Assistente Social do Município de Conchas e dá outras providências
Resolução Nº 71/2019 12/03/2019 Revoga a Resolução nº 31 de 08/10/2009 e a Resolução nº 63 de 28/07/2015, as quais concede abono especial de aniversário aos servidores da Câmara Municipal de Conchas
Lei Ordinária Nº 1565 13/02/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1564 13/02/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO