Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchas Municipal
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Conchas Municipal
Código de Ética Código de Ética Parlamentar Municipal
Código de Postura Código de Posturas Municipais Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1516 11/12/2201 Regulamenta a distribuição dos benefícios eventuais da política municipal de assistência social
Lei Ordinária Nº 1524 05/02/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Nº 263 05/02/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 258, de 26/10/2017 e dá outra providências
Lei Ordinária Nº 1523 24/01/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO”
Lei Ordinária Nº 1522 22/01/2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO”
Lei Complementar Nº 262 22/01/2018 “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE CONCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária Nº 1517 14/12/2017 Regulamenta a distribuição de bolsa auxílio em virtude de desabrigamento por maioriadade da casa transitória do Município de Conchas
Lei Ordinária Nº 1519 13/12/2017 Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida"
Lei Ordinária Nº 1518 13/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conchas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 261 12/12/2017 Altera a Lei Complementar 142/09 de 23 de dezembro de 2009 em virtude das alterações realizadas na Lei Complementar Nacional 116/2003 pela Lei Complementar Nacional 157/2014 e dá outras providências