Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno - Última atualização 26/07/2018 Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Código de Ética Código de Ética Parlamentar Municipal
Código de Postura Código de Posturas Municipais Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1579 14/10/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Decreto Legislativo Nº 9/2019 24/09/2019 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Conchense a Sra. Camila Calonego
Decreto Legislativo Nº 8/2019 10/09/2019 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Conchense ao Sr. José Elias Silveira Pereira
Decreto Legislativo Nº 7/2019 04/09/2019 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Conchense a Sra. Maria Onório Ribeiro de Souza
Decreto Legislativo Nº 6/2019 28/08/2019 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Conchense ao Sr. Marco Aurélio do Espirito Santo
Decreto Legislativo Nº 5/2019 28/08/2019 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Vereador Sr. Miguel Elias Chaguri
Decreto Legislativo Nº 4/2019 28/08/2019 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Conchense ao Sr. Antonio Manente
Lei Ordinária Nº 1577 19/08/2019 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1576 25/07/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMMENTAR E ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 1575 25/07/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO